📜 Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O EDU é uma plataforma educacional gamificada voltada a estudantes do Ensino Fundamental e Médio. A plataforma oferece:

• Salas de Quiz: partidas em tempo real com questões de diversas disciplinas, alinhadas à BNCC
• Modo ENEM: simulados no estilo do ENEM com questões por área do conhecimento
• Educação Financeira: programa de 12 semanas com vídeos, artigos, quizzes, diário financeiro e simulações
• Ranking e Gamificação: sistema de XP, níveis, streaks e conquistas

O serviço é disponibilizado gratuitamente como ferramenta educacional.

2. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o EDU, você confirma que:

• Leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Leu e concorda com a Política de Privacidade
• Tem capacidade legal para firmar este acordo (ou conta com autorização de seu responsável legal, caso seja menor de 18 anos)

Se você não concordar com estes Termos, não deve usar o EDU.

3. Conta e Acesso

O acesso ao EDU é feito exclusivamente por meio de autenticação com conta Google (Google OAuth). Ao fazer login, você:

• Autoriza o EDU a receber seu nome, e-mail e foto de perfil do Google
• É responsável por manter a segurança da sua conta Google
• Garante que as informações fornecidas são verdadeiras

Uma conta é criada automaticamente no primeiro acesso. Cada conta é pessoal e intransferível. É proibido criar contas falsas, múltiplas contas por pessoa ou usar contas de terceiros sem autorização.

4. Regras de Uso

4.1 O que você PODE fazer

• ✅ Participar de salas de quiz e simulados
• ✅ Acompanhar seu progresso no ranking
• ✅ Usar o módulo de Educação Financeira para seu aprendizado
• ✅ Compartilhar sua evolução (XP, nível) com outras pessoas
• ✅ Solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento

4.2 O que você NÃO pode fazer

• ❌ Usar bots, scripts ou qualquer forma de automação para responder questões
• ❌ Tentar burlar o sistema de pontuação, XP ou ranking
• ❌ Reproduzir, copiar ou distribuir questões, conteúdos ou código do EDU
• ❌ Realizar ataques de força bruta, SQL injection, XSS ou qualquer tentativa de invasão
• ❌ Criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas
• ❌ Usar o EDU para fins ilegais, antiéticos ou em desacordo com as políticas do Google
• ❌ Compartilhar gabaritos ou formas de trapacear com outros usuários
• ❌ Utilizar o serviço de maneira que prejudique outros usuários ou a infraestrutura da plataforma

5. Conteúdo da Plataforma

As questões, textos, vídeos e materiais didáticos disponibilizados no EDU são elaborados ou curados para fins educacionais. O EDU se esforça para garantir a precisão do conteúdo, mas:

• O conteúdo pode conter erros e será corrigido quando identificados
• O EDU não garante que o conteúdo seja suficiente para aprovação em exames externos
• Links para recursos externos (vídeos do YouTube, artigos) são de responsabilidade dos respectivos proprietários

Encontrou um erro? Entre em contato pelo e-mail indicado na seção 12.

6. Limitação de Responsabilidade

O EDU é fornecido "como está" (as is), sem garantias expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida por lei:

• O EDU não se responsabiliza por interrupções de serviço, perda de dados por falhas técnicas ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma
• O EDU não garante disponibilidade ininterrupta (pode haver manutenções programadas ou emergenciais)
• O EDU não se responsabiliza pelo conteúdo de links externos
• Resultados de aprendizado dependem exclusivamente do empenho do usuário

Nenhuma limitação prevista aqui exclui responsabilidade por dolo, fraude ou violações da LGPD.

7. Suspensão e Bloqueio de Usuários

O EDU reserva-se o direito de suspender ou bloquear permanentemente contas que:

• Violem qualquer item da seção 4.2 (proibições)
• Utilizem o serviço para fins ilegais ou prejudiciais
• Realizem tentativas de acesso não autorizado à plataforma
• Criem múltiplas contas para manipular o ranking

O bloqueio pode ocorrer sem aviso prévio em casos graves. Em casos menos graves, o usuário será notificado por e-mail antes da ação.

Dados de usuários bloqueados por violações graves não serão excluídos imediatamente, pois podem ser necessários para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do EDU — incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, layout, questões, textos, código-fonte e design — é protegido por direitos autorais e pertence ao desenvolvedor da plataforma.

É proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo do EDU sem autorização expressa e por escrito.

O uso da plataforma não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Respeitamos a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e garantimos seus direitos como titular de dados, incluindo acesso, correção e exclusão. Consulte a seção LGPD para exercer seus direitos.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas ao usuário com pelo menos 7 dias de antecedência por meio de aviso destacado no app.

O uso continuado do EDU após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar a exclusão da sua conta.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do desenvolvedor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação destes Termos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a plataforma? Entre em contato: